Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB

Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos

Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa

improbidade por falta de prestração de contas e uso indevido de recursos públicos

Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização

Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.

Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação

provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento de indenização a um ex-empregado do grupo.

Diferenças de salários. Trabalhadora analfabeta.

Inexistência de comprovação de pagamento.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.

Feriados laborados. Pagamento em dobro.

Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.

Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Atraso no pagamento dos salários.

Loja tem que devolver em dobro valor debitado indevidamente em cartão de cliente

Mesmo após o cancelamento da compra feita com cartão e o pagamento feito com dinheiro, o valor foi debitado também do cartão do cliente.

Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado pelo SAMU de Caxias do Sul

A Juíza condenou o Município ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a família de jovem

MPF/SE: condenado homem que aplicou golpes em bancos e lojas

O acusado foi condenado à pena de nove anos e onze meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 40 mil reais, por fraudar financiamentos

Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel

Empresa de telefonia móvel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R

Erro em comanda de consumo resulta em indenização

teria sido consumida, resulta na condenação de dona de restaurante ao pagamento de R$ 2.300,00 por danos morais

Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça